O objetivo da Linha de Atuação Preservação e Memória é conceder apoio a projetos de resgate, pesquisa, preservação e organização de acervos (priorizando aqueles em situação de risco) e proporcionar a democratização do acesso a esses acervos, de valor excepcional sob o ponto de vista histórico e cultural.
O objetivo desta Área de Seleção Pública é conceder apoio a projetos de preservação de acervos museológicos, documentais e bibliográficos pertencentes a museus, arquivos públicos ou arquivos privados, desde que de interesse público e abertos ao acesso público; e também a bibliotecas, desde que de acesso público e detentoras de obras raras ou de coleções consideradas de valor excepcional sob o ponto de vista histórico e cultural.
Poderão se beneficiar do patrocínio desta Área de Seleção Pública projetos que realizem:
Quaisquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. É indispensável a autorização dos proprietários dos bens e dos titulares dos direitos nos projetos que envolvam tratamento de documentos, publicações ou quaisquer formas de registro e/ou difusão de obras e acervos. O proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, comprovadas através da Carta de Autorização dos Titulares dos Direitos das Obras e Acervos, com seu respectivo valor de uso dos direitos. O modelo encontra-se disponível ao final deste Regulamento.
Essas autorizações não são obrigatórias no momento da inscrição no Programa, mas poderão ser solicitadas a qualquer momento, a critério da Petrobras e da Comissão de Seleção, e deverão ser prontamente apresentadas pelo responsável pelo projeto, podendo levar à desclassificação do projeto quando não atendidas.
Elas são obrigatórias na contratação do projeto, caso ele seja contemplado
O projeto deve demonstrar as formas de se garantir o acesso público aos produtos resultantes do patrocínio por parte da Petrobras, assim como as condições de manutenção e disponibilização deste acesso - garantidas por instituição capacitada para assumir tal responsabilidade.
Projetos cujos valores totais excedam os limites desta Área serão aceitos desde que o valor solicitado à Petrobras:
As fontes de financiamento dos valores excedentes deverão ser indicadas no ato da inscrição e comprovadas quando da contratação do projeto.
O projeto deve demonstrar, com clareza, quais itens do orçamento físico-financeiro serão financiados com os recursos do patrocínio da Petrobras bem como quais produtos finais serão gerados a partir destes itens.
Proponente: a instituição responsável pelo projeto junto à Petrobras deverá ser obrigatoriamente pessoa jurídica e deverá ser também responsável pelo projeto em Lei Federal de Incentivo à Cultura.
Coordenador técnico: profissional que responde pela qualidade técnica do projeto, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e a supervisionar seu desenvolvimento. Deve apresentar relevante currículo de trabalhos e/ou projetos realizados na área.
Beneficiário: instituição ou profissional que irá se beneficiar das ações resultantes do projeto. Pode ser proponente do projeto no PPC, desde que atenda ao disposto no item "Proponente".
Os formulários de inscrição estarão disponíveis no site www.petrobras.com.br a partir do dia 10 de junho de 2010 até as 18 (dezoito) horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2010.
Após o dia e horário definidos acima, o ambiente de inscrição sairá automaticamente do ar.
ATENÇÃO: Não deixe para fazer a inscrição do seu projeto nos últimos dias. Avalie o tempo necessário para efetivá-la, sob pena de não conseguir realizá-la dentro do prazo-limite. O processo de inscrição nesta edição do PPC se encerra impreterivelmente no prazo acima estipulado.
A Petrobras não se responsabiliza pelas inscrições que não forem completadas por falta de energia elétrica, por problemas no servidor, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários.
Cada proponente poderá apresentar mais de 1 (um) projeto, destinado ou não ao mesmo beneficiário, mas cada beneficiário só poderá ser contemplado em 1 (um) único projeto nesta Área de Seleção Pública.
Leia as seções "Quem pode se inscrever" e "Restrições" do Regulamento Geral.
O proponente deverá anexar ao formulário de inscrição os seguintes arquivos, em formato PDF:
O proponente poderá anexar ao formulário de inscrição os seguintes arquivos, em formato PDF:
ATENÇÃO: Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não PDF. O somatório dos arquivos contidos em "Anexos obrigatórios" e "Documentação adicional" não poderá exceder 11MB.
A Comissão de Seleção examinará os conteúdos dos projetos aprovados na triagem com base nos critérios gerais estabelecidos pelo Programa Petrobras Cultural, descritos no Regulamento Geral.
Na análise dos projetos desta Área de Seleção Pública serão considerados também, como fator de priorização, os seguintes critérios específicos:
Leia também o item "Critérios de análise de projetos" no Regulamento Geral.
A marca da Petrobras deverá ser afixada em todos os produtos e peças de divulgação, de forma padronizada previamente estabelecida pela Empresa, sob as chancelas "Apresenta" e/ou "Patrocínio".
Todo o material de divulgação deve ser previamente aprovado junto à Petrobras, antes da sua finalização, para que seja garantida a correta utilização da logomarca da Petrobras.
Caso o projeto venha a conseguir outros parceiros, de valor inferior ao valor concedido pela Petrobras, estes deverão entrar com a chancela "Apoio" nas peças de divulgação e suas logomarcas deverão ser afixadas em dimensões inferiores às da Petrobras.
Este regulamento Específico complementa o Regulamento Geral do PPC 2010.
Baixe e imprima esse regulamento