FESTIVAIS DE CINEMA

PROGRAMA PETROBRAS CULTURAL - EDIÇÃO 2010

REGULAMENTO ESPECÍFICO

Objetivo

O objetivo desta Área de Seleção Pública é apoiar Projetos de festivais e mostras brasileiras de audiovisual que se realizem no Território nacional.

Os resultados desta ação complementam a relação de festivais e mostras de cinema convidados do Programa Petrobras Cultural 2010.

Projetos

Poderão se beneficiar do patrocínio desta Área de Seleção Pública Projetos para a realização de festivais ou mostras de audiovisual com período de realização entre maio de 2010 e abril de 2011 propostos por empresa produtora brasileira.

Deverão ser detalhados no preenchimento do Formulário de Inscrição:

• O histórico resumido do evento realizado em anos anteriores, com indicação dos filmes exibidos, das ações complementares à exibição e do público presente – a serem indicados no campo “Justificativa” do Formulário;
• A estrutura da programação do evento com indicação das suas linhas de orientação, de ações para formação de platéia e que promovam o acesso de pessoas com deficiência, laboratórios, oficinas ou demais atividades que forem propostas. Deverá ser discriminado também o período de realização e o plano de divulgação do evento – estes itens devem ser indicados no campo “Estratégia de ação” do Formulário de Inscrição.

Verba e Valores de Projetos

1. a) Limite de valor de projeto
   

   O Programa Petrobras Cultural, para esta ação específica de sua área de cinema, terá uma verba total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cada Projeto poderá solicitar patrocínio até o valor máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), optando por uma das faixas de valores abaixo, de acordo com as necessidades do evento:

   1. i. até R$ 100.000,00 (cem mil reais); ou
   2. ii. até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); ou
   3. iii. até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

   Esta Seleção Pública não se compromete em contemplar o Projeto no valor integral solicitado. A Comissão de Seleção analisará e atribuirá valor compatível com o potencial apresentado pelo Projeto, sem prejuízo à proposta apresentada.

   O redimensionamento do Projeto em qualquer de suas fases de execução só será aceito mediante aprovação do MinC ou da Ancine. Em qualquer hipótese, é vedada a substituição de Projeto.

2. b) Projetos de valor superior ao limite desta Área de Seleção Pública
   

   Projetos cujo valor total exceda os limites da Área de Seleção Pública serão aceitos desde que os valores solicitados à Petrobras não ultrapassem os limites definidos para esta área.

   As fontes de financiamento dos valores excedentes deverão ser indicadas no ato da inscrição e comprovadas antes da contratação do Projeto.

Responsável pelo Projeto

Para os efeitos deste Regulamento, entende-se que:

Proponente Empresa Produtora: no caso desta área específica, o Proponente deverá ser obrigatoriamente Pessoa jurídica e deverá ser também Responsável pelo Projeto em Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Inscrições

1. a) Requisitos e restrições
   
   • Para os efeitos deste Regulamento, entende-se que festivais e mostras brasileiras de audiovisual são:
   • - Eventos que se realizam com periodicidade regular, com duração mínima de 5 (cinco) dias, com pelo menos 1 (uma) sessão diária de filmes de longa-metragem, ou de um conjunto de filmes de curta-metragem;
   • - Eventos exclusivamente dedicados ao cinema brasileiro, ou com pelo menos um terço de sua programação dedicada a filmes brasileiros;
   • - Eventos que incluem em sua programação, paralelamente à exibição dos filmes selecionados, oficinas, debates, encontros ou quaisquer ações voltadas para a formação de espectadores;
   • O festival já deverá ter realizado pelo menos 3 (três) edições anteriores. O Projeto deverá incluir, resumidamente, na sua descrição os resultados conseguidos em suas últimas edições; e
   • O Projeto deverá prever iniciativas que promovam o acesso do público aos produtos e programações culturais gerados pelo evento.

   Leia também as seções “Quem pode se inscrever” e “Restrições” do Regulamento Geral.

2. b) Anexos obrigatórios
   

   A Proponente Empresa Produtora deverá anexar ao Formulário de Inscrição desta Área de Seleção Pública, os seguintes arquivos digitalizados em formato PDF:

   • Orçamento físico-financeiro, especificando quais itens serão financiados com os recursos do patrocínio da Petrobras;
   • Cronograma detalhado, especificando as etapas e os respectivos prazos de realização do Projeto; e
   • Declaração de compromisso de integralização dos recursos adicionais (o original assinado deste documento deverá ser digitalizado e anexado).

   ATENÇÃO: Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não o PDF. O somatório dos arquivos contidos nos “Anexos obrigatórios” não poderá exceder 11MB.

Critérios de análise dos Projetos

A Comissão de Seleção examinará os conteúdos dos Projetos aprovados na triagem com base nos critérios gerais estabelecidos pelo Programa Petrobras Cultural.

Na análise dos Projetos desta Área de Seleção Pública, serão considerados também, como fator de priorização, os seguintes critérios específicos:

• Articulação: associação do Projeto a outras iniciativas que potencializam os seus objetivos;
• Consistência: coerência entre o objetivo do Projeto e a proposta;
• Formação de público: relevância do Projeto para a formação de público;
• Qualificação: qualificação dos envolvidos na realização do Projeto; e
• Região prioritária: Projeto realizado em região de baixa oferta de atividades culturais.
• Acessibilidade: ações que promovam o acesso de pessoas com deficiência.

Leia também o item “Critérios de análise de Projetos” no Regulamento Geral.

Contrato

1. a) Prazo de realização do projeto
   Para o caso específico da Área de Seleção Pública "Festivais de cinema", os Projetos deverão se realizar no período compreendido entre maio de 2010 e abril de 2011.
2. b) Desembolso do patrocínio
   

   O valor do patrocínio será pago em 3 (três) parcelas, condicionadas às etapas de realização do Projeto, que serão assim distribuídas:

   1ª parcela: correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor total do patrocínio por parte da Petrobras, até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato;

   2ª parcela: correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor total do patrocínio por parte da Petrobras, mediante a aprovação da aplicação da marca Petrobras nos materiais de divulgação da programação do evento; e

   3ª parcela: correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do patrocínio por parte da Petrobras, após aprovação do relatório final do evento.

   Antes da liberação da última parcela do Contrato de Patrocínio, a Proponente Empresa Produtora apresentará um relatório final, atestando a realização integral do Projeto e o cumprimento de todas as contrapartidas estipuladas. Deve ainda apresentar à Petrobras textos e imagens sobre o Projeto, para permitir a preparação de material de divulgação do Projeto pela Internet e a edição de publicações apoiadas pela empresa.

3. c) Retorno institucional
   

   A marca da Petrobras deverá ser afixada em todas as peças de divulgação e nos créditos de abertura sob a chancela “Apresenta”, de forma padronizada previamente estabelecida pela empresa.

   A marca Petrobras será fixada como “Apresentadora” do festival nos comunicados de imprensa e deverá ser mencionada nas entrevistas concedidas pela Proponente Empresa Produtora, que deverá estar disponível para matérias jornalísticas de veículos acionados pela Petrobras.

   Estas exigências complementam as que estão dispostas no Regulamento Geral.

Este Regulamento Específico complementa o Regulamento Geral do PPC 2010.

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