CRIAÇÃO LITERÁRIA: FICÇÃO E POESIA


PROGRAMA PETROBRAS CULTURAL - EDIÇÃO 2010


REGULAMENTO ESPECÍFICO




Atenção: inscrições prorrogadas até o dia 26/07/2010.


Antes de ler este Regulamento Específico, leia o Regulamento Geral do PPC - Edição 2010. O ato da inscrição de um projeto pressupõe plena concordância do proponente com as disposições contidas em ambos.



Objetivo


O objetivo desta Área de Seleção Pública é contemplar, por meio de uma bolsa de criação literária, a manifestação de escritores de ficção e poesia, com inteira liberdade de formas e gêneros, que já tenham demonstrado consistência, originalidade e potência criativa em trabalhos anteriores.

Os recursos concedidos visam oferecer condições para que o autor (e eventual coautor e/ou ilustrador, a depender da natureza da proposta) possa se dedicar, de modo intensivo, à realização da obra, concluindo o projeto no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da contratação do patrocínio da Petrobras.

Projetos


  1. a) Foco e conteúdo

    Os projetos deverão resultar na produção de uma obra inédita de ficção e/ou de poesia em livro com tiragem mínima de 1.500 (mil e quinhentos) exemplares, e sua consequente comercialização levada a efeito pelo proponente.

    O presente edital não contemplará projetos para edição de antologias coletivas.

    Para ser apresentado, o projeto já deve ter sido iniciado pelo autor.

  2. b) Direitos autorais, de divulgação e exibição

    Além da publicação em livro, a circulação das obras também deverá ser feita através da disponibilização gratuita do seu conteúdo (integralmente ou em parte) em sites na internet, sem prejuízo da sua comercialização em livro. Para tanto, os projetos deverão submeter uma proposta de divulgação em meios digitais que vise à democratização do acesso às obras. A autorização ou não para uso das mesmas pelo público em geral, para além do simples acesso por meio do plano proposto, permanece como opção do autor. O autor, no entanto, deverá autorizar a Petrobras a realizar o arquivamento e digitalização da obra, nos termos a serem propostos no contrato final de patrocínio. O PPC valoriza a disponibilização pela Internet como uma alternativa às dificuldades de difusão enfrentadas por faixa significativa da literatura brasileira contemporânea.

Verba e Valores de Projetos


  1. a) Verba total
    Esta Área de Seleção Pública tem verba total prevista de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais).
  2. b) Limite de valor de projeto
    Cada projeto desta Área poderá solicitar ao PPC um patrocínio de até R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), devendo o valor total do projeto incluir todos os impostos e tributaçóes incidentes, de acordo com a legislação vigente.
  3. c) Projetos com valor superior ao limite da Área de Seleção

    Os projetos contemplados nesta Área de Seleção Pública terão chancela de patrocínio exclusivo da Petrobras.

    Projetos cujos valores totais excedam o limite estabelecido serão aceitos desde que os valores solicitados à Petrobras não ultrapassem os limites financiáveis pelo PPC definidos neste Regulamento.

Responsável pelo Projeto


Proponente: deve, obrigatoriamente, coincidir com o autor do livro (no caso de obras com mais de um autor - coautor e/ou ilustrador - apenas um autor deverá ser inscrito como proponente), que deverá ser também responsável pelo projeto em Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Inscrições


  1. a) Calendário de inscrições

    Os formulários de inscrição estarão disponíveis no site www.petrobras.com.br a partir do dia 10 de junho de 2010 até as 18 (dezoito) horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2010.

    Após o dia e horário definidos acima, o ambiente de inscrição sairá automaticamente do ar.

    ATENÇÃO: Não deixe para fazer a inscrição do seu projeto nos últimos dias. Avalie o tempo necessário para efetivá-la, sob pena de não conseguir realizá-la dentro do prazo-limite. O processo de inscrição nesta Edição do PPC se encerra impreterivelmente no prazo acima estipulado.

    A Petrobras não se responsabiliza pelas inscrições que não forem completadas por falta de energia elétrica, por problemas no servidor, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários.

  2. b) Requisitos e restrições

    Leia também as seções "Quem pode se inscrever" e "Restrições" do Regulamento Geral.

  3. c) Anexos obrigatórios

    O proponente deverá anexar ao formulário de inscrição os seguintes arquivos, em formato PDF:

  4. d) Documentação adicional (não obrigatória)

    O proponente poderá anexar ao formulário de inscrição os seguintes arquivos, em formato PDF:

    ATENÇÃO: Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não PDF. O somatório dos arquivos contidos em "Anexos obrigatórios" e "Documentação adicional" não poderá exceder 11MB.

Critérios de Análise dos Projetos


A Comissão de Seleção examinará os conteúdos dos projetos aprovados na triagem com base nos critérios gerais estabelecidos pelo Programa Petrobras Cultural, descritos no Regulamento Geral.

Na análise dos projetos desta Área de Seleção Pública também serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios específicos:

Leia também o item "Critérios de análise de projetos" no Regulamento Geral.

Contrato


  1. a) Período de realização do projeto
    O autor do projeto selecionado deverá concluir e lançar a obra no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato de patrocínio, podendo este prazo ser prorrogado apenas uma vez, a critério exclusivo da Petrobras, desde que uma justificativa venha a ser apresentada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
  2. b) Desembolso do patrocínio

    O valor do patrocínio será pago em 3 (três) parcelas, condicionadas às etapas de realização do projeto, que serão acordadas entre a Petrobras e o proponente no momento da contratação, e serão assim distribuídas:

    1ª Parcela: 60% (sessenta por cento) do valor total do patrocínio por parte da Petrobras, liberados 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato e apresentação formal do cronograma atualizado de produção da obra selecionada;

    2ª Parcela: 30% (trinta por cento) do valor total do patrocínio por parte da Petrobras, liberados 30 (trinta) dias após entrega dos originais da obra, do cronograma atualizado para lançamento da obra e de apresentação de contrato com a editora responsável pela publicação do livro, que atendam às exigências deste Regulamento; e

    3ª Parcela: 10% (dez por cento) do valor total do patrocínio por parte da Petrobras, liberados 30 (trinta) dias após entrega de relatório final comprovando lançamento público da obra, com edição de tiragem mínima de 1.500 (mil e quinhentos) exemplares, estratégia de distribuição e comercialização, entrega de 10% (dez por cento) da tiragem à Petrobras e cumprimento das contrapartidas de retorno institucional (marcas, releases, lançamento).

  3. c) Retorno institucional

    A Petrobras deverá ser a patrocinadora exclusiva dos projetos contemplados e, neste sentido, sua marca estará afixada nos livros e em todas as peças de divulgação, de forma previamente estabelecida pela empresa.

    As demais empresas e instituições apoiadoras ou financiadoras terão seu respectivo crédito sob as chancelas "Apoio", "Apoio cultural" ou "Colaboração" nas peças de divulgação e nas obras publicadas, permitindo-se a fixação de suas logomarcas em dimensões inferiores às da Petrobras, vetando-se para elas as chancelas "Patrocínio" e "Apresenta".

Este Regulamento Específico complementa o Regulamento Geral do PPC 2010.

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