12. Depósitos Judiciais

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Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das correspon­dentes causas:

caption da tabela
  Consolidado Controladora
2008 2007 2008 2007
Trabalhistas 608.383 570.263 581.623 544.043
Fiscais (*) 895.430 860.126 659.053 675.633
Cíveis (*) 339.508 252.063 298.944 233.024
Outros 9.771 11.043 2.758 2.958
Total 1.853.092 1.693.495 1.542.378 1.445.658

Outras informações

Busca e apreensão de recolhimentos tidos como indevidos de ICMS/substituição tributária

No período de 2000 e 2001, a Petrobras foi acionada na justiça dos Estados de Goiás, Tocantins, Bahia, Pará, Maranhão e Distrito Federal, por distribuidoras de petróleo, sob a suposta alegação de não repassar aos governos estaduais o Imposto sobre Cir­culação de Mercadorias e Serviços - ICMS retido, por força de lei, no ato da venda dos combustíveis.

Dos valores dessas ações, cerca de R$ 80.159 foram efetivamente sacados das con­tas da Companhia, por força de decisões judiciais de antecipação de tutela. Mediante recurso processual, essas decisões antecipatórias de tutela foram cassadas.

A Petrobras, com o apoio das autoridades estaduais e federais, além de ter con­seguido impedir a efetivação de outros saques, está empreendendo todos os esforços possíveis para obter o ressarcimento das quantias que foram, indevidamente, sacadas das suas contas.

A posição atual dos nossos assessores jurídicos é que não há expectativa de futu­ros desembolsos para a companhia sobre esses processos.

Outros bloqueios judiciais

A justiça determinou bloqueios de numerários por conta de processos trabalhis­tas que totalizavam R$ 34.767 em 31de dezembro de 2008 (R$ 43.956 em 31 de de­zembro de 2007), classificados no ativo não circulante como bloqueios judiciais.

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