24. Patrimônio Líquidos

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24.1 CAPITAL SOCIAL REALIZADO

Em 31 de dezembro de 2008, o capital social subscrito e integralizado no valor de R$ 78.966.691 (R$ 52.644.460 em 2007) está representado por 5.073.347.344 ações ordiná­rias e 3.700.729.396 ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal.

As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebi­mento dos dividendos, no mínimo, de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, ou de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, prevalecendo sempre o maior, participando, em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos do capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros. As ações preferenciais não asseguram direito de voto e não são conversíveis em ações ordinárias e vice-versa.

A Assembleia Geral Extraordinária realizada em conjunto com a Assembleia Geral Ordinária em 04 de abril de 2008 aprovou o aumento do capital social da Companhia de R$ 52.644.460 para R$ 78.966.691, mediante a capitalização de reserva de capital no mon­tante de R$ 1.019.821 e R$ 25.302.410 com parte de reserva de retenção de lucros de exer­cícios anteriores, sem a emissão de novas ações, de acordo com artigo 169, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76.

24.1.1 DESDOBRAMENTO DE AÇÕES

Em 3 de março de 2008, o Conselho de Administração aprovou a proposta de desdobramen­to de ações da Petrobras e consequentemente, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social.

Em 24 de março de 2008 a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de Acionistas, deli­berou e aprovou o desdobramento de ações da Petrobras. A data de efetivação da operação foi a partir de 25 de abril de 2008.

Cada ação, tanto ordinária quanto preferencial, passou a ser representada por duas ações pós-desdobramento. Consequentemente, o capital social da Petrobras passou a ser composto de 8.774.076.740 (oito bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, setenta e seis mil e setecentas e quarenta) ações sem valor nominal, sendo 5.073.347.344 (cinco bilhões, setenta e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.700.729.396 (três bilhões, setecentos milhões, setecentos e vinte e nove mil e trezentas e noventa e seis) ações preferenciais. Portanto os acionistas receberam 1 (uma) ação nova para cada ação possuída da mesma espécie.

Para os investidores detentores de Certificados Americanos de Depósitos – “American Depository Receipt” - (ADR) após o desdobramento das ações foi mantida a relação de troca de duas ações para cada ADR da Petrobras negociado na “New York Stock Exchange” (Nyse).

24.2 RESERVAS DE CAPITAL

a. Subvenções - AFRMM

Constituída pelo montante dos recursos provenientes do Adicional ao Frete para Re­novação da Marinha Mercante (AFRMM) que são aplicados na aquisição, ampliação ou reparação da frota de navios, em conformidade com a Portaria do Ministério da Fazenda nº 188, de 27 de setembro de 1984.

b. Incentivos fiscais

Inclui incentivo para subvenção de investimentos no Nordeste, no âmbito da Superin­tendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com redução de 75% do impos­to de renda devido, calculado sobre o lucro da exploração de atividades incentivadas, no montante de R$ 514.857 até 31 de dezembro de 2008, e somente poderá ser utilizado para absorção de prejuízos ou aumento do capital social, conforme previsto no artigo 545 do Regulamento do Imposto de Renda.

As doações e subvenções para investimento contabilizadas até 31 de dezembro de 2007 serão mantidas em reserva de capital até a sua total utilização.

24.3 RESERVA DE REAVALIAÇÃO

Constituída em decorrência das reavaliações de bens do ativo imobilizado, contabilizadas por controlada em conjunto e por coligadas de subsidiária, em exercícios anteriores.

A Companhia optou por manter o saldo das respectivas reservas de reavaliação de 31 de dezembro de 2007, até sua total realização.

A realização desta reserva, proporcional à depreciação dos bens reavaliados, foi integral­mente transferida para lucros acumulados no montante de R$ 51.236(R$ 4.903 em 2007).

24.4 RESERVAS DE LUCRO

a. Reserva legal

É constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício não exce­dendo a 20% do capital social, em conformidade com o artigo 193 da Lei das Socie­dades por Ações.

b. Reserva estatutária

Constituída mediante a apropriação do lucro líquido de cada exercício de um montan­te equivalente a, no mínimo, 0,5% do capital social integralizado no fim do exercício e destina-se ao custeio dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O saldo desta reserva não pode exceder a 5% do capital social integralizado, de acordo com o artigo 55 do Estatuto Social da Companhia.

c. Reserva de incentivos fiscais

É constituída mediante destinação da parcela de incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, apropriada no resultado do exercício em conformidade com o artigo 195-A da Lei das Sociedades por Ações, incluído pela Lei 11.638/07, a partir de 01de janeiro de 2008.

No exercício de 2008, foram destinados do resultado o valor de R$ 557.185 referen­tes ao incentivo para subvenção de investimentos no Nordeste, no âmbito da SUDENE, com redução de 75% do imposto de renda devido, calculado sobre o lucro da explora­ção de atividades incentivadas.

d. Reserva de retenção de lucros

É destinada à aplicação em investimentos previstos em orçamento de capital, princi­palmente nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás, em conformidade com o artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações.

Na proposta de destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2008 está prevista uma retenção de lucros, no montante de R$ 25.217.273, sendo a parcela de R$ 23.779.347 proveniente do lucro líquido do exercício e R$ 1.437.926 do saldo remanescente de lucros acumulados, que se destina a atender parcialmente o programa anual de investimentos estabelecido no orçamento de capital do exercício de 2009, a ser deliberado em Assembleia Geral de Acionistas em 08 de abril de 2009.

24.5 DIVIDENDOS

Aos acionistas é garantido um dividendo e/ou juros sobre o capital próprio de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício ajustado, calculado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.

A proposta do dividendo relativo ao exercício de 2008, que está sendo encaminhada pela Administração da Petrobras à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordiná­ria a ser realizada em 08 de abril de 2009, no montante de R$ 9.914.707, atende aos direitos garantidos, estatutariamente, às ações preferenciais (artigo 5º), distribuindo indistinta­mente às ações ordinárias e preferenciais o dividendo calculado sobre o lucro básico ajus­tado para esse fim, podendo ser assim demonstrado:

caption da tabela
  2008 2007
Lucro líquido do exercício (controladora) 36.469.549 22.028.691
Apropriação:    
Reserva legal (1.823.477) (1.101.435)
Reserva de incentivos fiscais (557.185)  
  34.088.887 20.927.256
Reversões/adições:    
Reserva de reavaliação 51.236 4.903
Lucro básico para determinação do dividendo 34.140.123 20.932.159
Dividendos propostos, equivalente a 29,04% do lucro básico - R$ 1,13 por ação (31,44% em 2007, R$ 0,75 por ação após o desdobramento das ações) composto de:    
Juros sobre o capital próprio 7.019.261 6.361.205
Dividendos 2.895.446 219.352
Total de dividendos propostos 9.914.707 6.580.557

Os dividendos propostos em 31 de dezembro de 2008, no montante de R$ 9.914.707, in­cluem juros sobre o capital próprio, aprovados pelo Conselho de Administração em 19 de dezembro de 2008, que serão disponibilizados em data a ser fixada pela Assembléia Geral Ordinária de acionistas em 08 de abril de 2009, atualizados monetariamente, a partir de 31 de dezembro de 2008 até a data de início do pagamento, de acordo com a variação da taxa SELIC, com base na posição acionária de 26 de dezembro de 2008, no montante de R$ 7.019.261, correspondente a R$ 0,80 (oitenta centavo) por ação ordinária e preferencial.

Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte de 15%, exceto para os acionistas imunes e isentos, conforme estabelecido na Lei 9.249/95. Esses juros foram contabilizados no resultado operacional, conforme requerido pela legislação fiscal, e foram revertidos contra lucros acumulados, conforme determina a Deliberação CVM nº 207/96, resultando em um crédito tributário de imposto de renda e contribuição social no montante de R$ 2.386.549 (R$ 2.160.685 em 2007).

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