A COMPANHIA PROMOVE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Princípio 5 - Erradicar efetivamente todas as formas de trabalho infantil da sua cadeia produtiva

No Brasil, conforme define a legislação, os candidatos aos concursos públicos da Petrobras devem ter idade acima de 18 anos. Por este motivo, não existem riscos significativos de ocorrência de trabalho infantil em suas operações e atividades administrativas.

Apresentação da Filarmônica Santa Bárbara, em Laranjeiras, em Sergipe
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Além de cumprir essa determinação legal, a Petrobras busca segurar que não ocorram casos de trabalho infantil em sua cadeia de fornecedores, conforme compromisso expresso no Código de Ética e na Política de Responsabilidade Social. Por isso, a companhia inclui também em todos os contratos de aquisição de bens e serviços uma cláusula específica na qual é ressaltada a proibição do uso de mão-de-obra infantil.

Em relação à contribuição para erradicação deste tipo de prática, a Petrobras realiza anualmente repasses ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), promovendo a proteção dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Metade dos recursos é destinada a municípios das áreas de influência da Petrobras, identificados pelo programa De Olho no Ambiente com Índice de Desenvolvimento da Infância (IDI) abaixo da média nacional. O destino dos 50% restantes é decidido pela Comissão FIA, composta por dois representantes da Petrobras e sete representantes das seguintes instituições: Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Associação Imagem Comunitária, Escola de Gente e Grupo Cultural Afroreggae.

Em 2008, foram repassados R$ 48,5 milhões para Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o País, para realização de projetos em 2009. Em relação à contribuição realizada em 2007, foram executados, no decorrer do ano de 2008, 200 projetos de 301 Conselhos, atendendo a cerca de 112 mil crianças e adolescentes. O repasse é deduzido do imposto de renda e o valor é limitado a 1% do lucro obtido durante o ano, conforme estabelecido na legislação brasileira.

SIGA BEM CRIANÇA

Há cinco anos, a Caravana Siga Bem Caminhoneiro percorre as estradas brasileiras com o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira, especialmente o setor de transportes, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, a violência contra a mulher, a segurança nas estradas, a racionalização do uso de combustíveis e a preservação do meio ambiente. Em 2008, foram percorridos 30 mil quilômetros de estradas brasileiras, passando por 57 cidades de 12 estados. Participaram diretamente das ações 8.054 caminhoneiros e 5.249 crianças participantes de 100 projetos sociais.

Uma das principais ações do Siga Bem Caminhoneiro é o programa Siga Bem Criança, que sensibiliza e informa os caminhoneiros do seu importante papel na proteção da criança e do adolescente nas estradas. Todos foram convocados a aderir à campanha e divulgar o Disque 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, um serviço de discagem direta e gratuita disponível para todos os estados brasileiros, coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal (SEDH), em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

As ações do Siga Bem Criança têm contribuído significativamente para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Isso pode ser constatado pelo aumento das denúncias registradas pelo Disque 100. No ano em que a Caravana foi lançada, o Disque Denúncia recebia diariamente, em média, 12 denúncias sobre exploração de crianças. Hoje, registra a média de 94 denúncias por dia.

OBJETIVOS DO MILÊNIO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

O projeto contribui para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), relacionados com as crianças e adolescentes dos cerca de 1.400 municípios da região do Semiárido brasileiro, criando, assim, todas as condições necessárias para que os mesmos atinjam suas metas e recebam o Selo Unicef Município Aprovado. O selo é uma contribuição ao Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, iniciativa que reúne governos, sociedade civil e empresas em torno da garantia dos direitos de cada criança e adolescente.

Dos 1.416 municípios da região, 1.130 – onde moram 10,6 milhões de crianças – aderiram formalmente à iniciativa na edição 2007-2008. Dos municípios inscritos, 79% solicitaram avaliação da gestão pública do seu município, dos quais 259 conquistaram o selo. Os municípios ganhadores apresentam resultados que mostram uma evolução até cinco vezes superior à média nacional para o mesmo período.

Em 2008, também foram capacitados 9.119 profissionais (conselheiros, promotores, gestores públicos, adolescentes e jovens, educadores e técnicos, comunicadores e instrutores de esporte) e 1.015 articuladores na metodologia e nos conteúdos necessários para alcançar as metas.

PROGRAMA PETROBRAS JOVEM APRENDIZ

Lançado nacionalmente em abril de 2006, o Programa Petrobras Jovem Aprendiz tem como objetivo promover a inclusão social por meio da qualificação pessoal e profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo, assim, para a inserção dos estudantes no mercado de trabalho.

O programa oferece carteira assinada, jornada máxima diária de quatro horas, salário mínimo integral, vales refeição e transporte, 13º salário, férias coincidentes com as férias escolares, FGTS e INSS. Em 2008, 2.389 jovens de todo o Brasil se formaram pelo programa, um investimento de R$ 19,76 milhões.