AO LONGO DO ANO, FORAM REALIZADAS PALESTRAS VOLTADAS AOS NOVOS GERENTES, SUPERVISORES E NOVOS EMPREGADOS, PARA REFORÇAR OS TEMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA E COIBIR AS PRÁTICAS LESIVAS À PETROBRAS

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Compromisso público com os princípios éticos

O Código de Ética da Petrobras é um importante instrumento que define os princípios e norteia as ações e compromissos de conduta da companhia. O código elucida o sentido ético da Missão, Visão e Plano Estratégico da petrobras e constitui um compromisso público em fazer valer estes princípios em práticas concretas cotidianas.

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A companhia revisou o Código em 2005, para adequá-lo às exigências da Lei Sarbanes-Oxley, que prevê a abordagem de itens específicos para as empresas com ações na Bolsa de Valores de Nova York. Em sua atualização, foram realizados seminários para a construção do novo Código em diversas unidades e subsidiárias, envolvendo clientes, fornecedores, diretoria, Conselho de Administração e toda a força de trabalho, num processo transparente e participativo.

O documento abrange os membros dos Conselhos de Administração, dos Conselhos Fiscais, das diretorias executivas, os ocupantes de funções gerenciais, os empregados, os estagiários e os prestadores de serviços do Sistema Petrobras. O Código está disponível para download no site da Petrobras na internet.

COMISSÃO DE ÉTICA DA PETROBRAS

Em 2008, a Diretoria Executiva constituiu a Comissão de Ética com a finalidade de promover, orientar e fazer cumprir os princípios éticos e os compromissos de conduta estabelecidos pelo Código de Ética da Petrobras. Vinculada à presidência da Petrobras, a Comissão possui uma secretaria executiva que assessora o cumprimento do plano de trabalho e fornece apoio técnico e material necessário ao cumprimento de suas atribuições.

Com reuniões realizadas bimestralmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias para tratar de assuntos específicos ou emergenciais, a Comissão de Ética trata todos os registros das reuniões segundo as normas de sigilo de informações adotadas pela companhia.

Todos os atos, proposições e/ou recomendações de aplicação de medidas disciplinares estão de acordo com as Normas internas da Petrobras. A Comissão é composta por sete membros, todos empregados da companhia, e tem como atribuições:

• > orientar, disseminar e promover o cumprimento dos princípios éticos e dos compromissos de conduta estabelecidos pelo Código de Ética, acompanhando sua implementação, desenvolvimento e monitoramento na companhia;
• > orientar as Comissões de Ética das subsidiárias do Sistema Petrobras;
• > propor atualizações do Código de Ética mediante a incorporação de novos conceitos e novas práticas, garantindo o alinhamento ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
• > propor a criação ou atualização das normas da companhia com foco na melhoria da gestão da ética;
• > apurar, mediante denúncia ou ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes, sobre situações que extrapolem a competência dos gerentes executivos ou que apresentem risco para a imagem ou os negócios da companhia e emitir recomendações.

TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE CORPORATIVA

A Petrobras investiga denúncias encaminhadas pela ouvidoria, SAC, órgãos externos de controle – Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União – e pelo Ministério Público. A gerência de Proteção Empresarial apura o envolvimento de empregados em desvios de conduta, evitando a ocorrência de atos de corrupção. Quando são identificadas situações que exijam atenção especial, são propostas auditorias nas unidades. Paralelamente, a área de Segurança da Informação realiza um conjunto de ações relacionadas à preservação e aprimoramento dos controles internos, o que contribui para a prevenção de práticas indevidas.

Os empregados da Petrobras são treinados com base nas políticas e procedimentos anticorrupção. Todas as unidades de negócios da companhia são submetidas a ações que visam avaliar os riscos relacionados à corrupção. Ao longo do ano, foram realizadas palestras voltadas aos novos gerentes, supervisores e novos empregados, com o intuito de reforçar os temas e coibir as práticas lesivas à Petrobras.

Além disso, a companhia realiza campanhas internas para disseminar os princípios expressos em seu Código de Ética, combatendo o nepotismo e não aceitando ações de favorecimento ou de recebimento de vantagens indevidas.

Seguindo as diretrizes do seu Código, a Petrobras não faz contribuições para partidos políticos ou campanhas de candidatos a cargos eletivos. A condução dos negócios da companhia requer transparência nas ações e nas posições adotadas, especialmente no que se refere às informações repassadas à sociedade. A Petrobras recusa qualquer prática de corrupção e propina, e utiliza instrumentos de gestão como os códigos de Conduta Concorrencial e o de Boas Práticas, além de seguir o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja aplicação é fiscalizada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A Petrobras é signatária do Partnering Against Corruption Initiative (Paci), Iniciativa Conjunta contra a Corrupção, com o objetivo de harmonizar o tratamento de questões problemáticas ligadas à corrupção. Para isso, há uma política de tolerância zero contra suborno e corrupção.

Além disso, a companhia tem compromisso com a Extractive Industries Transparency Initiative (Eiti), uma iniciativa voluntária que apoia os esforços dos países ricos em recursos naturais por uma melhor governança, por meio da publicação completa e da verificação dos pagamentos das empresas e dos rendimentos dos governos provenientes dos setores de petróleo, gás e mineração.

A Petrobras contribui com a elaboração e execução de políticas públicas gerais e de programas e projetos específicos voltados para o desenvolvimento sustentável. Além disso, valoriza o envolvimento dos seus empregados em debates para elaboração de propostas, que viabilizem projetos de caráter social, em ações articuladas com órgãos públicos e privados, governamentais e não-governamentais.

O Comitê de Negócios da Petrobras aprovou o processo de relacionamento com o Poder Legislativo e a criação do Grupo Permanente de Assessoramento (GPA) na coordenação da defesa dos interesses da companhia junto ao órgão. Em 2008, foram priorizadas 168 proposições que compõem a Agenda Legislativa Petrobras, sendo 97 destas tramitadas (57,7% da Agenda).

O relacionamento da Petrobras com o Poder Público Federal visa à disponibilização da experiência e competências para o aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras nas áreas de influência da com- panhia. Ao longo do ano, a Petrobras participou de comitês e câmaras técnicas do Conama e da coordenação do Projeto IND P&G-8 do Prominp – Aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental das Atividades do Setor de Petróleo e Gás Natural, que busca contribuir efetivamente para o desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil.

Nas reuniões de audiência pública, a Petrobras esteve representada na Câmara Federal, com o objetivo de recolher informações sobre as ações em curso no âmbito do Poder Executivo. A companhia acompanhou processos dos principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados, esclarecimentos sobre o vazamento de informações na descoberta na Bacia de Santos, discussões a respeito do adiamento da implantação do Programa de Controle de Emissão de Veículos (Proconve) e debates sobre a descoberta e desenvolvimento de novas bacias petrolíferas na camada do pré-sal.

A Petrobras possui rigorosos controles internos e externos e procura solucionar com eficiência todos os desvios de conduta, punindo os envolvidos conforme a lei e as normas internas. Os casos registrados em 2008 não chegaram a constituir crime; seus autores foram sancionados e os processos aprimorados para limitar novas ocorrências.

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