A COMISSÃO DE ÉTICA DA PETROBRAS, DESIGNADA PELA DIRETORIA EXECUTIVA, TOMOU POSSE EM 2008, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A GESTÃO DA ÉTICA NA COMPANHIA, ATUANDO COMO FÓRUM PARA DISCUSSÃO

Credibilidade e transparência

A Petrobras adota as melhores práticas de governança corporativa e está plenamente capacitada para utilizar os mais avançados instrumentos de gestão empresarial. Por ser uma companhia de capital aberto, está sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

No exterior, cumpre as normas da Securities and Exchange Commission (SEC) e da New York Stock Exchange (Nyse), nos Estados Unidos; do Latibex da Bolsa de Madri, na Espanha; e da Bolsa de Comércio de Buenos Aires e da Comisión Nacional de Valores (CNV), na Argentina.

Além de aperfeiçoar de forma contínua as práticas de governança corporativa, a companhia segue procedimentos de gestão compatíveis com as normas dos mercados em que atua, garantindo a adoção de padrões internacionais de transparência. Desta forma, reforça sua credibilidade junto ao mercado e aprimora o relacionamento com seus públicos de interesse: acionistas, investidores, clientes, fornecedores, empregados e sociedade, entre outros.

Entre os instrumentos disponíveis para garantir a boa governança corporativa na companhia, destacam-se o Código de Boas Práticas e o Código de Ética. Para evitar a ocorrência de conflitos de interesse, a Petrobras adota um Código de Boas Práticas, que trata de políticas internas como a Política de Divulgação de Informações sobre Ato ou Fato Relevante e a Política de Negociação com Valores Mobiliários, entre outras. Essas políticas estão relacionadas ao uso de informações privilegiadas e de conduta dos administradores e funcionários da Administração Superior da Petrobras.

O Código de Ética, por sua vez, define com clareza os princípios éticos que norteiam as ações do Sistema Petrobras, que incluem: respeito à vida, integridade, verdade, honestidade, justiça, equidade, lealdade institucional, responsabilidade, mérito, transparência, legalidade e impessoalidade. Trata-se, portanto, de um compromisso público da companhia de fazer valer esses princípios em práticas concretas.

A Comissão de Ética da Petrobras, designada pela Diretoria Executiva, tomou posse em 2008. É vinculada à Presidência e tem como finalidade promover a gestão da ética na companhia, atuando como fórum para discussão. A criação da Comissão atribui um caráter formal e oficial ao Sistema de Gestão da Ética na Petrobras.

Em 2008, a Comissão de Governança Corporativa prosseguiu com as atividades de acompanhamento e monitoramento da legislação e demais regulamentações pertinentes, analisando a adequação e a aplicação dos instrumentos de governança adotados na companhia.

Em atendimento à SOX, a Petrobras informa em seu relatório 20-F (Form 20-F, exigido pela SEC) que um dos nove membros do Conselho de Administração, eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 4 de abril de 2008, é especialista financeiro.

CONTROLES INTERNOS

A Petrobras concluiu a Certificação de Controles Internos de 2007, em atendimento à Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley. Os relatórios financeiros consolidados da Petrobras e PIFCo do exercício de 2007 foram certificados e arquivados em 2008, sem ressalvas dos auditores independentes, repetindo o êxito alcançado no exercício de 2006.

Com vistas ao processo de certificação de 2008, cuja finalização ocorrerá em 2009, a área de Controles Internos manteve o assessoramento aos gestores das empresas do escopo da certificação, que concluíram, com sucesso, a autoavaliação dos controles internos. Os testes realizados pelas unidades de Auditoria Interna, vinculadas aos Conselhos de Administração, encontram-se em fase final.

A companhia busca adotar as melhores práticas mundiais de controles internos, incluindo o gerenciamento integrado dos controles em nível de entidade e de processos; a análise e revisão contínua do mapeamento de riscos nos processos; a extensão gradativa dos controles essenciais às unidades da companhia; e o desenvolvimento de programas contínuos de formação de gestores em conceitos e ferramentas padronizadas de mapeamento de processos e avaliação de seus riscos e controles.

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

Na estrutura de Governança Corporativa estão o Conselho de Administração e seus comitês, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, a Auditoria Interna, a Ouvidoria Geral, o Comitê de Negócios e os Comitês de Gestão.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Órgão de natureza colegiada e com autonomia dentro de suas prerrogativas e responsabilidades, estabelecidas por lei e pelo Estatuto Social, tem como principais atribuições fixar as diretrizes estratégicas da companhia e supervisionar os atos de gestão da Diretoria Executiva. O Conselho tem nove integrantes, eleitos em Assembléia Geral Ordinária para mandatos de um ano, permitida a reeleição. Sete representam o acionista controlador; um representa os acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, e outro, os acionistas titulares de ações preferenciais.

DIRETORIA EXECUTIVA

Exerce a gestão dos negócios, em sintonia com a missão, os objetivos, as estratégias e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. É composta pelo presidente e seis diretores eleitos pelo Conselho para mandatos de três anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Somente o presidente é membro do Conselho de Administração, sem, no entanto, presidir o órgão.

CONSELHO FISCAL

Permanente e independente da Administração, como prevê a Lei das Sociedades Anônimas, é composto por cinco membros, com mandatos de um ano, permitida a reeleição. Um deles representa os acionistas minoritários; outro, os acionistas titulares de ações preferenciais; e três atuam em nome da União – um deles indicado pelo ministro da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional. Cabe ao Conselho Fiscal representar os acionistas em sua função fiscalizadora, acompanhando os atos dos administradores e verificando o cumprimento de seus deveres legais e estatutários, bem como defender os interesses da companhia e dos acionistas.

AUDITORIA

A Auditoria Interna planeja, executa e avalia as atividades de auditoria interna e atende às solicitações da Alta Administração e de órgãos externos de controle. A companhia se vale também de auditoria externa, escolhida pelo Conselho de Administração, com restrição de prestação de serviços de consultoria. É obrigatório, a cada cinco anos, o rodízio entre empresas de auditoria.

OUVIDORIA GERAL

Vinculada ao Conselho de Administração, a Ouvidoria Geral planeja, orienta, coordena e avalia atividades que visem acolher opiniões, sugestões, críticas, reclamações e denúncias dos públicos de relacionamento da companhia, promovendo as apurações decorrentes e as providências a adotar. Atua como canal para recebimento e processamento de denúncias a respeito de questões contábeis, controles internos e auditoria, incluindo a submissão confidencial e anônima por empregados, de modo a atender às exigências da Lei Sarbanes-Oxley.

COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

São três comitês: Auditoria; Meio Ambiente; e Remuneração e Sucessão. Seus integrantes pertencem ao Conselho e o assessoram no cumprimento das responsabilidades de orientação e direção superior da companhia.

COMITÊ DE AUDITORIA

Atendendo totalmente às exigências da lei Sarbanes-Oxley, é composto por três membros independentes do Conselho de Administração, sendo seu presidente um especialista financeiro – de acordo com as definições da Securities and Exchange Commission (SEC). Tem como função analisar questões relacionadas à integridade dos relatórios financeiros em US GAAP e à eficácia dos controles internos, e supervisionar os auditores externos e internos da Petrobras.

COMITÊ DE NEGÓCIOS

Fórum de integração, atua na promoção do alinhamento entre o desenvolvimento dos negócios, a gestão da companhia e as diretrizes do Plano Estratégico, dando suporte ao processo decisório da Alta Administração.

COMITÊS DE GESTÃO

Fóruns para amadurecimento e aprofundamento de temas a serem apresentados ao Comitê de Negócios, com o qual trabalham de forma articulada. Esta integração também existe entre os Comitês de Gestão e em seu relacionamento com os Comitês do Conselho de Administração.

A companhia conta atualmente com os seguintes Comitês de Gestão: Exploração e Produção; Abastecimento; Gás e Energia; Recursos Humanos; Segurança, Meio Ambiente e Saúde; Análise de Organização e Gestão; Tecnologia da Informação; Controles Internos; Riscos; Tecnologia Petrobras; Responsabilidade Social e Ambiental; e Marketing e Marcas.

ORGANIZAÇÃO GERAL DA PETROBRAS

Aprovado pelo Conselho de Administração em outubro de 2000, o modelo de organização da Petrobras vem sendo aprimorado para se ajustar ao Plano Estratégico. Em 2008, foram promovidas mudanças na estrutura organizacional, que resultaram na implementação de novo modelo de organização e gestão em unidades da companhia e na criação da gerência executiva de Pré-Sal na Área de Negócio Exploração e Produção.

Na Área Financeira, foi criado o Centro de Operações Financeiras Petrobras, que passa a executar, de forma concentrada, transações financeiras, contábeis e tributárias. As atividades relacionadas a biocombustíveis foram transferidas para a nova subsidiária integral, Petrobras Biocombustível S.A. Também se deu continuidade à transferência das atividades de telecomunicações para a Área de Serviços, com a criação da gerência executiva de Tecnologia da Informação e Telecomunicações. Além disso, para unidades no exterior vinculadas à Área de Negócio Internacional, foram aprovados projetos de reestruturação.